Qual a jornada do Trabalhador Rural?
Qual a jornada do Trabalhador Rural?

Qual a jornada do Trabalhador Rural?

Trabalhador rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. E dentro das normas, qual a jornada do trabalhador rural?

A jornada de trabalho do trabalhador rural é de 44 horas semanais e 220 horas mensais.

A duração do trabalho diário não poderá ser superior a 8 horas, salvo previsão de prorrogação devidamente acordada para não trabalhar no sábado. Mediante o acordo, a jornada passará para 8 horas e 48 minutos diários.

Em qualquer trabalho contínuo de duração superior a 6 (seis) horas, será necessária a concessão de um intervalo mínimo de 1 (uma) hora para repouso ou alimentação. Este intervalo não será computado na duração do trabalho.

Entre duas jornadas deve-se estabelecer um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

Prorrogação

A jornada normal do trabalhador rural poderá ser acrescida de horas suplementares, em no máximo 2 (duas) horas, mediante acordo escrito entre o empregador e o empregado. Outra forma de mediar é por contrato coletivo de trabalho, observando-se o intervalo interjornada.

As horas suplementares deverão ser pagas com o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. Neste artigo já publicado anteriormente, falamos sobre as regras e os limites com relação aos Descontos em folha de pagamento.

A duração da jornada de trabalho poderá exceder do limite legal ou convencionado para terminar serviços que, pela sua natureza, não possam ser adiados, ou para fazer face a motivo de força maior. Esse excesso poderá ser exigido ao trabalhador rural independentemente de acordo ou contrato coletivo. O comunicado a DRT, deverá ser dentro de 10 (dez) dias ou antes desse prazo, justificado aos agentes fiscais, sem prejuízo daquela comunicação.

1. Por força maior

Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso, a remuneração será acrescida de no mínimo 50% à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas. Já publicamos aqui um artigo sobre fatores que mais afetam a produtividade de uma empresa, vale a leitura.

Entende-se por força maior, conforme o artigo 501º da CLT, todo acontecimento inevitável em relação a vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu direta ou indiretamente. Além de que seja suscetível de afetar a situação econômica e financeira da empresa.

2. Por serviços intermitentes

Nos serviços intermitentes não serão computados, como de efetivo exercício, os intervalos entre uma e outra parte da execução da tarefa diária, devendo esta característica ser expressamente ressalvada na CTPS.

Considera-se serviço intermitente aquele que, por sua natureza, seja normalmente executado em duas ou mais etapas diárias distintas. Lembrando que deverá haver interrupção do trabalho de, no mínimo, 5 (cinco) horas, entre uma e outra parte da execução da tarefa.

Com relação as normas para a concessão das férias, clique nesse link para maiores informações:
Parte 1  e Parte 2.

Para mais detalhes ou esclarecimento sobre as regras que cercam a atividade de trabalhador rural, entre em contato: contato@cardinal.cnt.br.

Fonte: Informativo Cardinal Contabilidade